Você conhece todos os seus direitos como consumidor? Veja uma lista como 10 direitos garantidos que muitos compradores não conhecem!

Nome Limpo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no ano passado, que a empresa credora tem até cinco dias para retirar o nome do consumidor das listas de proteção ao crédito após o pagamento da dívida.

Atraso na Entrega de Imóveis

O comprador tem direito a uma indenização caso a construtora atrase a entrega de um imóvel. Muitas empresas oferecem um acordo para o comprador, mas vale a pena consultar um advogado para saber se o valor é interessante.

Serviço Bancários Gratuitos

Todo banco deve oferecer um pacote de serviços gratuitos aos seus clientes. Isso quer dizer que o correntista só deve pagar alguma tarifa caso exceda a lista de serviços sem cobrança.

Mínimo Para Uso do Cartão

Existem lojas que exigem um valor mínimo para que o cliente compre com o cartão. Essa prática, no entanto, é proibida e o estabelecimento poderá ser multado.

Desistência de Compras

Ao comprar pela internet, o consumidor tem até 7 dias para desistir da mercadoria. Não é necessário apresentar qualquer justificativa para o cancelamento. Basta entrar em contato com a loja e solicitar a retirada do produto.

Suspensão Gratuita de Serviços

Uma vez por ano, o cliente tem de direito de cancelar alguns serviços, como TV por assinatura, telefone, água e luz sem custo, por um período de até 120 dias.

Devolução em Dobro

As cobranças indevidas na fatura do cartão e contas devem ser ressarcidas ao cliente em dobro, caso ele já tenha pagado o valor em questão.

Seguro Contra Perda ou Roubo

O cliente não precisa ter um seguro contra perda ou roubo para garantir que o cartão não será usado indevidamente por outras pessoas. Basta efetuar o bloqueio do cartão e, em caso de roubo, fazer um boletim de ocorrência.

Assessoria ao Comprar Imóveis

Os contratos de compra de imóveis na planta geralmente incluem uma taxa cobrada pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária). A cobrança não é ilegal, mas o negócio pode ser fechado mesmo sem o serviço de assessoria.

Validade das Passagens de Ônibus

A lei nº 11.975, de 7/6/2009, determina que as passagens de ônibus têm validade de um ano. Se a pessoa não puder viajar na data e horário marcado, basta comunicar a empresa e o bilhete poderá ser usado em outra ocasião, sem custos adicionais.

Fonte: Dihitt

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