Projeto altera a Lei Orgânica do município e permite a contratação de funcionários para a saúde e educação por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Emenda foi aprovada pela Câmara de Curitiba por 29 a 8, nesta segunda-feira (15).
Divulgação/CMC
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, uma emenda na Lei Orgânica do município que flexibiliza a contratação de funcionários temporários para a administração pública por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (15). A emenda foi aprovada por 29 votos favoráveis a 8 contrários. O projeto foi enviado à câmara pela prefeitura. Hoje, lei só permite que temporários sejam contratados pela prefeitura por PSS em caso de calamidade pública. Com a nova lei, a administração municipal poderá contratar temporários em outras circunstâncias, como no combate a epidemias, em situações emergenciais ou para suprir a falta de profissionais exonerados ou aposentados. A emenda também prevê que o prazo da contratação temporária seja ampliada de 12 para 24 meses. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Rafael Greca. A alteração ainda depende de uma regulamentação própria.
Discussão A votação foi feita sob protestos de funcionários públicos da prefeitura. A sessão chegou a ser suspensa enquanto vereadores discursavam por causa das manifestações. Sindicatos e vereadores contrários à proposta defendiam a manutenção de contratação exclusivamente por concursos públicos e afirmaram que a medida precariza os serviços públicos. A prefeitura afirmou que a contratação pelo PSS não impacta nas contratações por concurso público. A prefeitura informou que tem um concurso em andamento, com provas marcadas para 23 cargos em diversas áreas.
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Fonte: G1

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