Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores disse que rito utilizado na sessão de julgamento está correto e não há motivo para anulação. Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), investigados em um esquema de corrupção para mudança de zoneamento, foram alvos de Comissão Processante em 2018. Sessão da Câmara de Vereadores de Londrina
Alberto D’Angele/RPC
A Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, não aceitou a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que fosse refeito o processo de cassação dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). O julgamento foi realizado em setembro de 2018 e terminou com a absolvição dos parlamentares, réus na Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que apura um esquema de pagamento de propina para mudança de zoneamento na cidade.
Na sessão, foram 12 votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante, – que era favorável à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar – , três contrários, três abstenções e uma ausência. Em março, a promotora Sandra Regina Koch emitiu a recomendação administrativa à Câmara sugerindo que a sessão fosse anulada, pois foram encontradas possíveis irregularidades. Para a promotoria, a Câmara não seguiu a legislação vigente aplicável ao caso
O MP-PR questionou as regras utilizadas na sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante (CP), Os parlamentares foram julgados com base em um decreto de 1967, que estabelece quórum de 13 votos para cassar o mandato. Para a promotoria, o julgamento deveria ser baseado no Código de Ética Parlamentar que estabelece a quantidade mínima de dez votos. Se a sessão de julgamento tivesse sido realizada dessa maneira, Takahashi e Alves teriam os mandatos cassados.
A procuradoria jurídica da Câmara alega que o Código de Ética está suspenso pela Justiça porque há uma ação questionando a legalidade do código. “Nós entendemos que o rito utilizado, que é o decreto 201/67, está correto e que não há motivo para que se anule o processo”, explicou o procurador Miguel Aranega. O G1 não conseguiu contato com a promotora Sandra Koch, autora da recomendação, para falar a respeito da decisão da Câmara. As defesas de Mário Takahashi e Rony Alves disseram que a decisão do Legislativo foi acertada.
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Fonte: G1

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