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O Comitê Olímpico do Brasil (COB) afirma não temer a possibilidade de um bloqueio das verbas das loterias federais por suposto descumprimento da Lei Pelé. Um dia após conseguir negociar com o governo federal a liberação dos recursos que abastecem o esporte olímpico nacional, a entidade negou haver qualquer manobra para burlar a legislação, em meio aos questionamentos no meio esportivo devido à ausência de certificação de boa governança.

Os repasses foram interrompidos na última segunda-feira, mas na terça os dirigentes se reuniram em Brasília para apresentar os argumentos e convencer o governo de que não há razão legal para a medida. O encontro terminou com final feliz, já que o dinheiro da Lei Piva equivale a 90% das receitas do comitê.

– O COB cumpre todos os princípios da administração pública. Não significa que podemos fazer o que quisermos com os recursos. Não cabe esta afirmativa, de que estamos descumprindo isso e aquilo. Nós confiamos nos documentos que recebemos da Caixa e da Secretaria Especial de Esportes, e está tudo certo. Não vejo problema em relação a isso – disse o presidente do COB, Paulo Wanderley.

Os dirigentes argumentaram que a verba em questão não entra no orçamento da União após ser paga pelos apostadores nas loterias em todo o país. E lembraram que, graças à política pública, o Brasil saltou da 53ª posição em Sidney-2000 para a 13ª colocação na Rio-2016. No momento, o país tem 263 atletas em viagens internacionais, no período entre 6 e 14 de abril.

– Com repasses obrigatórios por determinação legal. nenhuma interrupção pode ser feita. A lei impõe que a Caixa entregue ao COB recursos que são próprios. Não ha leniência. O TCU (Tribunal de Contas da União) a CGU (Controladoria Geral da União) estão auditando o comitê com essa execuções, como a Lei Pelé exige – afirmou o assessor jurídico do COB, Vladimir Camargo.

O problema se deve a uma dívida de cerca de R$ 191 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob jurisdição do COB de 2006 e 2012, após denúncias de corrupção e má administração.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o COB e a Confederação Brasileira de Vela (CBVela) são corresponsáveis pelo passivo, o que resultou na expiração da certificação de regularidade, documento que garantiria os repasses. Por isso, o Comitê não tem uma Certidão Negativa de Débito (CND).

– A Timemania exige dos clubes a apresentação da CND, na Lei Agnelo/Piva não há essa condicionante para a transferência de recursos. A Lei Pelé não está deixando de se cumprida, é importante frisar – disse o diretor geral do COB, o ex-judoca campeão olímpico Rogério Sampaio, que completou:

– É claro que nós não estamos confortáveis com o fato de não termos a certificação, mas vamos fazer de tudo para buscar uma solução, afinal só não a temos por causa de uma dívida não é nossa – afirmou Sampaio.


Fonte: R7

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