Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado. A proposta, na prática, permite a cobrança de impostos sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify.

A “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, aplicando o tributo com alíquota mínima de 2%. A arrecadação desse imposto é municipal, o que significa que o valor a ser cobrado pode ser maior do que 2% dependendo da cidade brasileira.

Não se sabe ainda se essa tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, que até hoje não eram cobrados. O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra como demonstra esse documento oficial da votação, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Confira como votou cada senador

 

Fonte: Olhar Digital

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