Ex-ministro pediu para deixar Complexo Médico-Penal após o STF derrubar a prisão após condenação em segunda instância. José Dirceu está preso desde maio no Complexo Médico Penal, em Pinhais
Ramon Pereira/RPC
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta sexta-feira (8) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu.
A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para deixar o Complexo Médico-Penal nesta sexta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após segunda instância.
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio.
O MPF tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-ministro.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Lava Jato no Paraná
Mais cedo, a 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância.
De acordo com um levantamento da RPC, 13 deles estão presos e podem sair da cadeia com a decisão do STF.
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Fonte: G1

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