Pouca gente se deu conta, mas está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que, grosso modo, pergunta se o Marco Civil da Internet (mais especificamente, seu artigo 19, que trata da exclusão de conteúdo veiculado na web) vale ou não para a Justiça brasileira, e seu resultado tem potencial para ser desastroso para a internet brasileira.

A ação tem atores de peso: Facebook (o autor da pergunta) e mais Google, Twitter e os institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo (Iasp) e de Defesa do Consumidor (Idec) – todos como amici curiae (ou seja, partes com interesse na causa).

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Fonte: Tecmundo

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